Em poucas palavras
O que é
A aposentadoria é o benefício pago pelo INSS a quem cumpre idade e tempo de contribuição exigidos em lei. Para quem começou a contribuir depois da reforma vale a regra geral; quem já contribuía antes pode ter direito a uma das regras de transição, que costumam ser mais vantajosas.
Situações
Quem pode ter direito
- Aposentadoria por idade (regra geral)Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição.
- Regras de transiçãoPontos (idade + tempo), idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Cada uma serve para um perfil diferente.
- Aposentadoria especialPara quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, agentes químicos ou biológicos (comum na saúde e na indústria).
- Aposentadoria ruralPara trabalhador rural e segurado especial: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com 15 anos de atividade rural comprovada.
- Aposentadoria da pessoa com deficiênciaCom tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência, ou por idade (60 anos homem, 55 anos mulher, com 15 anos de contribuição).
Para separar
Documentos que ajudam
- Documento com foto e CPF
- Extrato do CNIS (Meu INSS)
- Carteiras de trabalho, inclusive as antigas
- Carnês ou guias de contribuição, se pagou como autônomo
- PPP e laudos da empresa, se trabalhou exposto a agentes nocivos
- Documentos rurais (notas, contratos, declarações), se trabalhou no campo
Atendimento
Como o advogado ajuda
- Confere o CNIS e aponta vínculos ou salários faltando
- Simula todas as regras e mostra qual dá o melhor resultado
- Reúne as provas de tempo especial ou rural
- Faz o pedido no INSS e acompanha até a decisão
Dúvidas
Perguntas comuns
Posso me aposentar e continuar trabalhando?
Na maioria das aposentadorias, sim. A exceção é a aposentadoria especial: quem a recebe não pode continuar na mesma atividade nociva.
O tempo de trabalho sem carteira assinada conta?
Pode contar se houver prova do trabalho e das contribuições, ou se for possível reconhecer o vínculo. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
Como sei qual regra de transição é a melhor?
Só com a simulação das regras a partir do seu CNIS. É isso que o planejamento previdenciário faz.