Revisão de benefício

Quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício pode pedir a conferência do cálculo. Erros de tempo ou de salários podem ter deixado o valor menor do que deveria.

Lei 8.213/91, art. 103

Em poucas palavras

O que é

A revisão é o pedido para o INSS corrigir um benefício já concedido. Ela só faz sentido quando a conferência mostra que algo ficou de fora ou foi calculado errado.

Situações

Quem pode ter direito

  1. Tempo não computadoVínculos que não estavam no CNIS, tempo rural, serviço militar ou trabalho sem registro que pode ser provado.
  2. Tempo especial não reconhecidoPeríodos de trabalho exposto a agentes nocivos que foram contados como comuns.
  3. Salários erradosSalários de contribuição faltando ou menores do que os que foram pagos de fato.
  4. Erro na regra aplicadaQuando havia outra regra mais vantajosa na data do pedido e o INSS não a aplicou.

Para separar

Documentos que ajudam

  • Carta de concessão do benefício
  • Cópia do processo administrativo (Meu INSS)
  • Extrato do CNIS
  • Carteiras de trabalho e holerites antigos
  • PPP e laudos, no caso de tempo especial

Atendimento

Como o advogado ajuda

  1. Recalcula o benefício e compara com o que é pago
  2. Diz com franqueza se a revisão vale a pena
  3. Reúne as provas do que ficou de fora
  4. Faz o pedido no INSS ou entra com a ação

Dúvidas

Perguntas comuns

A revisão pode diminuir meu benefício?

Em regra, o pedido é feito apenas quando o cálculo mostra vantagem. A análise antes do pedido serve justamente para evitar riscos.

O que aconteceu com a "revisão da vida toda"?

Em 2024 o STF decidiu contra essa tese, e ela não é mais possível. Outras revisões continuam valendo.

Pensão também pode ser revisada?

Sim. A pensão pode ter herdado um erro do benefício de quem faleceu.

Quer saber se o seu caso se encaixa?

Mande uma mensagem contando a sua situação. A análise depende dos documentos de cada pessoa.

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