Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição, especial (atividade insalubre), da pessoa com deficiência e rural.
EC 103/2019 · Lei 8.213/91 · LC 142/2013 Saiba mais
Direito previdenciário · INSS
Aposentadorias, benefício por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte e revisões. Cada caso começa pela leitura atenta do seu histórico de contribuições, explicada em linguagem simples.
Fernando Henrique OAB/PR 00.000 Maringá, Nova Esperança e região · presencial e online
Como funciona
O CNIS é o cadastro do INSS com os seus vínculos e contribuições. Um período que falta ali pode ficar fora da contagem do tempo.
| Período | Vínculo | Tempo |
|---|---|---|
| 03/1994 – 11/2001 | Empregado · Indústria | 7a 09m |
| 12/2001 – 05/2003 | Sem registro no CNISConferir carteira de trabalho e recibos | 1a 06m |
| 06/2003 – 02/2015 | Empregado · Hospital | 11a 09m |
| 03/2015 – 08/2024 | Contribuinte individual | 9a 06m |
| Total registrado | 29a 00m |
Áreas de atuação
Cada área com a lei que a fundamenta. Toque em uma delas para ver quem tem direito, os documentos e as dúvidas mais comuns.
Por idade, por tempo de contribuição, especial (atividade insalubre), da pessoa com deficiência e rural.
EC 103/2019 · Lei 8.213/91 · LC 142/2013 Saiba maisTemporária (antigo auxílio-doença) e permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Lei 8.213/91, arts. 42 e 59 Saiba maisPara pessoa idosa a partir de 65 anos ou com deficiência, de família de baixa renda.
Lei 8.742/93, art. 20 Saiba maisPara cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e outros dependentes do segurado.
Lei 8.213/91, art. 74 Saiba maisIndenização para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho.
Lei 8.213/91, art. 86 Saiba maisNo nascimento de um filho, na adoção ou na guarda para fins de adoção.
Lei 8.213/91, art. 71 Saiba maisConferência do cálculo de benefícios já concedidos, em geral dentro de 10 anos.
Lei 8.213/91, art. 103 Saiba maisSimulação das regras para saber quando e como pedir a aposentadoria.
Regras de transição · EC 103/2019 Saiba maisPedido negado
A negativa não encerra o assunto. Dá para recorrer no próprio INSS ou levar o caso à Justiça, conforme o motivo. Guarde a carta de indeferimento: ela traz o motivo e a data da decisão.
30 dias é o prazo para o recurso administrativo, contado a partir do dia em que você tomou ciência da decisão.
Antes da primeira conversa
Não precisa ter tudo para começar. O que você marcar aqui já vai junto na mensagem do WhatsApp.
O extrato do CNIS sai pelo Meu INSS, com a conta gov.br:
Meu INSS→Extrato de Contribuição (CNIS)→Baixar PDF
Quem atende
Apresentação em primeira pessoa: formação, ano de inscrição na OAB, há quanto tempo atua no direito previdenciário e por que escolheu essa área.
Como é o atendimento: quem conversa com o cliente, como os documentos são recebidos e como o andamento é informado.
Dúvidas frequentes
É o Cadastro Nacional de Informações Sociais, onde o INSS registra seus vínculos de trabalho e contribuições. O extrato sai pelo aplicativo ou site Meu INSS, no item "Extrato de Contribuição (CNIS)".
Pode contar. Trabalho com exposição a ruído, agentes químicos ou biológicos, comum na saúde e na indústria, pode ser reconhecido como atividade especial. O documento principal é o PPP, fornecido pela empresa.
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito online, por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados por foto ou PDF.
Contato
Envie uma mensagem com o seu nome e o benefício sobre o qual tem dúvida. O retorno é feito em horário comercial.
Ou anote o número: (44) 99872-7421