Em poucas palavras
O que é
O BPC é um benefício assistencial, não uma aposentadoria. Ele é pago pelo INSS a quem comprova a idade ou a deficiência e a situação de baixa renda da família.
Situações
Quem pode ter direito
- BPC para pessoa idosaA partir de 65 anos, homem ou mulher.
- BPC para pessoa com deficiênciaPara quem tem impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Vale também para crianças. Passa por avaliação médica e social.
- Critério de rendaEm regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. Outros sinais de vulnerabilidade, como gastos com remédios e tratamento, também podem ser considerados.
Para separar
Documentos que ajudam
- Documento com foto e CPF de todos da casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovantes de renda de quem mora junto
- Laudos e relatórios médicos (no caso de deficiência)
- Comprovantes de gastos com saúde, se houver
Atendimento
Como o advogado ajuda
- Confere se o CadÚnico está correto antes do pedido
- Calcula a renda familiar do jeito que a lei manda
- Prepara as provas para a avaliação médica e social
- Recorre ou entra com ação se o pedido for negado
Dúvidas
Perguntas comuns
Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC?
Pode. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC.
Se outro idoso da casa já recebe BPC, atrapalha?
Não necessariamente. Em regra, o benefício de um salário mínimo pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra na conta da renda.
O BPC é para sempre?
Ele é revisto periodicamente. Se a situação da família mudar, o INSS pode suspender o benefício.